- Civil,
Subchefia para ****untos Jurídicos. 24
September 2013. Lei 12772,
Anexo I.a (in Portuguese). Presidência da República, Casa Civil,
Subchefia para...
- The
Subchefia de Inteligência do Estado-Maior de
Defesa (2ª Sch/EMD or SC-2/EMD) is a
department of the
Brazilian defence staff in
charge of
signals intelligence...
- 10.436, DE 24 DE
ABRIL DE 2002. Presidência da República, Casa Civil,
Subchefia para ****untos Jurídicos.
Retrieved on 19 May 2012.
Brazilian decree nº...
- rechtspraak.nl (in Dutch). "Presidência da República - Secretaria-Geral -
Subchefia para ****untos Jurídicos - CÓDIGO
PENAL - "Art. 75. O
tempo de ****primento...
- Jurídicos,
Subchefia para ****untos (23
September 1997). "Presidência da República Casa Civil".
Retrieved 16
April 2024. Jurídicos,
Subchefia para ****untos...
- of
Portugal [1] [2] "LEI Nº 7.705, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 1988". Presidência da República
Subchefia para ****untos Jurídicos.
Retrieved 2010-04-07. v t e...
-
Julho de 2000 (in Portuguese), Presidência da República - Casa Civil-
Subchefia para ****untos Jurídicos, 18 July 2000,
retrieved 2016-05-17
National Parks...
- república
federativa do
brasil - 1988". Presidência da República Casa Civil:
Subchefia para ****untos Jurídicos.
Title 3,
Chapter IV, Art. 30.
Retrieved May 1...
- and
Wellbeing Act 2008 , s 200. "Presidência da República Casa
Civil Subchefia para ****untos Jurídicosur".
Archived from the
original on 30 May 2013...
- 4, 2010. "Lei Nº 13.260". Presidência da República, Secretaria-Geral,
Subchefia para ****untos Jurídicos (in Portuguese).
March 16, 2016.
Archived from...
