- 2024). "Lula: Musk tem que
respeitar decisão do STF e não pode
ficar ofendendo autoridades" [Lula: Musk must
respect the STF's
decision and
cannot continue...
- 1989 (dubbed the "Race
Crimes Law") reads: Art. 2º-A
Injuriar alguém,
ofendendo-lhe a
dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor,
etnia ou procedência...